Termos e Condições

Estes termos estabelecem as regras para utilização dos nossos serviços de consultoria financeira. Ao subscrever os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estar vinculado a estes termos e condições.

Descrição dos Serviços

Oferecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro através de subscrição mensal no valor de 250€, incluindo sessões de análise personalizada e acompanhamento regular.

Elegibilidade do Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações financeiras precisas e completas
  • Participar ativamente nas sessões de consultoria
  • Manter a confidencialidade das informações partilhadas
  • Pagar as mensalidades pontualmente
  • Comunicar alterações relevantes na sua situação financeira

Utilizações Proibidas

É proibido utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Interferir com o funcionamento normal dos serviços
  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Utilizar informações para fins não autorizados

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os materiais, conteúdos e metodologias utilizadas nos nossos serviços são propriedade da morivexalta e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os pagamentos são processados mensalmente:

  • Mensalidade de 250€ + IVA à taxa legal em vigor
  • Pagamento processado automaticamente no início de cada mês
  • Falha no pagamento resulta na suspensão dos serviços

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com pré-aviso de 30 dias. A rescisão não afeta obrigações já assumidas.

Avisos Legais

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" e não garantimos resultados específicos.

Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre os resultados da consultoria

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período em que ocorreu o dano.

Indemnização

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a indemnizar-nos contra qualquer reclamação, perda ou dano resultante da sua utilização inadequada dos nossos serviços.

Resolução de Conflitos

Para resolver conflitos, seguimos os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Disputas não resolvidas amigavelmente podem ser submetidas a arbitragem conforme a lei portuguesa.

Plataforma ODR da UE

Para consumidores da UE, disponibilizamos acesso à plataforma de resolução de litígios online:

Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelas regulamentações europeias aplicáveis.

Divisibilidade

Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos mediante notificação com 30 dias de antecedência. A versão atual foi atualizada a 11 de agosto de 2025.

Informações de contacto

Para questões sobre esta política de cookies, contacte-nos através de contact@morivexalta.com ou +351 733-173-801.

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Telefone: +351 733-173-801

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Última atualização: 8 de setembro de 2025